Portal Factor - Fomento Mercantil

Caderno Fomento 02 de março de 2010
Fonte: ANFAC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira a regulamentação da chamada Letra Financeira, que é um tipo de título que poderá ser emitido pelas instituições financeiras.

Esse papel, instituído pela Medida Provisória 472, de dezembro de 2009, consiste, segundo o Banco Central, na promessa de pagamento em dinheiro, "nominativo, transferível e de livre negociação".

Sobre esses papéis, incidirá o depósito compulsório (recolhido ao BC) com a alíquota de 15%, referente a depósitos a prazo.

Estão autorizadas a emitir a letras financeiras, de acordo com a autoridade monetária, os bancos múltiplos, os bancos comerciais, os bancos de investimento, as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as caixas econômicas, as companhias hipotecárias e as sociedades de crédito imobiliário.

O valor unitário de emissão deve ser igual ou superior a R$ 300 mil, e não há teto. O prazo mínimo é de 24 meses para o vencimento, sendo proibido o resgate antecipado. Segundo o BC, não há um prazo máximo estipulado.

"O mercado é quem vai dizer qual o prazo máximo [que aceita]", informou Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do Departamento de Normas do Banco Central.

A regulamentação prevê remuneração prefixada, que pode ser combinada ou não com taxas flutuantes ou índices de preços (como inflação, por exemplo), e está proibido o uso de cláusula com variação cambial.

O papel pode contar com cupom semestral, ou seja, pagar juros de seis em seis meses.

Com o título, de acordo com informações do BC, busca-se dotar as instituições financeiras de um instrumento "juridicamente seguro" que viabilize a captação de recursos de médio e longo prazos, "de modo a propiciar uma gestão adequada da liquidez".

O chefe do Departamento de Normas do BC explicou que a letra financeira vai permitir, mais facilmente, um "casamento" dos passivos (dívidas) dos bancos com seus ativos (bens e direitos a receber) de longo prazo.

Segundo o BC, a recente crise financeira internacional "evidenciou" que as instituições financeiras, "embora sem qualquer deficiência em sua estrutura de ativos", podem sofrer "problemas agudos" de liquidez (falta de recursos) que podem "perturbar o bom funcionamento do mercado financeiro e da economia como um todo, os quais poderiam ser mitigados pelo uso de instrumento que propicie uma melhor compatibilização entre ativos e passivos".

Mas, em relação ao compulsório, o voto do Banco Central ainda foi vago. Sem dizer nada em relação ao tema, a regulamentação deixou algumas instituições ouvidas pelo Valor descontentes ontem.

A expectativa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) é que a partir de março os bancos já emitam o novo papel, que encerraria o ano com um estoque de R$ 20 bilhões. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, já manifestou publicamente que pretende lançar o título no próximo mês. O banco ABC e o Bradesco também tem interesse na emissão.

"De uma forma geral, podemos dizer que a regulamentação das letras atendeu à expectativa do mercado, principalmente pela rapidez com que foi feita, buscando atender as necessidades dos bancos", diz Alfredo Moraes, vice-presidente da Anbima.